A presidenta
do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, disse hoje (15)
que um dos grandes desafios nas eleições municipais deste ano serão as redes
sociais. De acordo com a ministra, é difícil regulamentá-las por causa da
liberdade de expressão.
“O número de
pessoas que lidam com as redes sociais é enorme e não há nada a ser feito em
termos de regulamentação por causa da liberdade de expressão. Esse é o desafio
porque há pessoas que entram na Justiça reclamando dos abusos que destroem reputações”,
disse a ministra durante a Conferência Legislativa sobre Liberdade de
Expressão, na Câmara dos Deputados.
Cármen Lúcia
garantiu que todos os abusos cometidos no processo eleitoral serão punidos.
“Fraudes, abusos, corrupções terão uma resposta do TSE e dos [tribunais
regionais eleitorais] TREs, entretanto, o uso da mídia [na internet] não é
regulamentada. O que precisamos saber é que, no caso das redes sociais, é que
aquilo que pode ser posto por qualquer um, se atingir alguém, como essas pessoas
reagem, fica na conta dos cidadãos.”
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